Aprendemos em sala nas aulas de direito constitucional, que empréstimos ou qualquer acordo do Brasil com outros estados, sem o crivo do congresso, será nulo de pleno direito, ou seja:
O Brasil representado pelo presidente da república, senta com outros estados e ajustam qualquer acordo, incluindo empréstimos, repasse de dinheiro etc, no passo a passo, depois desta reunião, esse acordo vem para o crivo do congresso, neste momento, o povo brasileiro representado tomará conhecimento e aprovará ou não, se não houver esse ritual, o ato será passivo de ADIN, pois é inconstitucional, logo, os repasses para Venezuela, Cuba, são atos inconstitucionais.
Apenas lembrando, não estou falando do PT e nem do PSDB, estou mostrando ato inconstitucional
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário