A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou nesta quarta-feira (17), por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.O relatório original previa a redução para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado para prever punição somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.
Pelo texto aprovado, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos.
Teremos agora uma oportunidade para provar que esse não é o caminho simplesmente pelo fato de que a violência é fruto da má estruturação das famílias que, mesmo com a redução da maioridade penal, continuará desestruturada; observando dentro das emendas, uma delas requer que os menores não sejam presos juntos com maiores de idade, pergunto, será que os parlamentares acreditam mesmo na construção de mais presídios.
Agora com a maioridade penal reduzida facções criminosas passarão a recrutar garotos de 15 anos, é uma medida que nem chegará a ser paliativa, será mero "enxugar gelo"
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