sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Toda decisão de políticos tem que ser fundamentada.

Comenta-se na cidade que alguns vereadores deixaram de votar matérias importantes para o município por birra contra o executivo. Pois bem, eles não podem usar o... que é legítimo do povo, como se deles fora.

A ideia de Thomas Hobes 1588 (foi um matemático, teórico político, e filósofo inglês) autor de Leviatã e Do cidadão. Na obra Leviatã, explanou os seus pontos de vista sobre a natureza humana e sobre a necessidade de um enorme governo e de uma enorme sociedade era que o estado fosse absoluto, Thomas Hobbes defendia a ideia segundo a qual os homens só podem viver em paz se concordarem em submeter-se a um poder absoluto e centralizado. O Estado não pode estar sujeito às leis por ele criadas pois isso seria infringir sua soberania.

Já o Inglês, filósofo e liberalista John Locke, dizia que todos os homens, ao nascer, tinham direitos naturais - direito à vida, à liberdade e à propriedade. Para garantir esses direitos naturais, os homens haviam criado governos. Se esses governos, contudo, não respeitassem a vida, a liberdade e a propriedade, o povo tinha o direito de se revoltar contra eles. As pessoas podiam contestar um governo injusto e não eram obrigadas a aceitar suas decisões.

Lock deu a ideia de poderes tripartidos, um seria o investigador do outro, eles teriam atribuições típicas e atípicas, como quando o executivo pune administrativamente, ele está atipicamente usando as prerrogativas do judiciário, que foi criado tipicamente para punir.

Todavia, no caso de Patos, relacionado aos vereadores, quando parlamentares usam desta prática, por lei, eles tem que fundamentar sua decisão, e é justamente o que falta, a sociedade cobrar através do judiciário, a fundamentação desta decisão. Os vereadores não podem simplesmente deixar de votar matérias de interesse público em detrimento de seus próprios interesses. Um tema muito bom para meu programa de hoje.
 



 

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