Estado Brasileiro Laico. Será

De uma maneira geral, o Estado laico é um estado neutro e leigo. Busca-se através dele que uma sociedade de modo geral, mesmo com diversidade de crenças e ideologias, consiga se desenvolver pacificamente, tratando o próximo com o devido respeito, obedecendo a um governo sem posição religiosa definida.

O Brasil é considerado um Estado Laico em virtude de dispositivos constitucionais que amparam a liberdade de religião. Assim, cita-se o artigo 5º, VI, da Constituição Federal que dispõe:

Art. 5º [...] VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

Em sequência, cita-se o artigo 19, I, da Constituição mencionada:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Insta mencionar que o nosso país passou a ser considerado como Estado laico no ano de 1890, através do Decreto 119-A de Ruy Barbosa. A verdade é que a liberdade de crença já existia no Brasil antes do referido Decreto, contudo, a liberdade de culto não era uma realidade.

De lá pra cá, a laicidade no Estado Brasileiro é fruto de grande discussão. Primeiramente é importante lembrar que o próprio preâmbulo da Constituição da República de 1988 faz menção a Deus: “[...] fundada na harmonia social e comprometida, na ordem internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.

Além disso, em diversos locais públicos, inclusive no Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, existem símbolos religiosos, sobretudo, com relação a Jesus Cristo. Ademais, como meio de esquentar ainda mais o debate, também existe a questão dos feriados nacionais brasileiros embasados em feriados religiosos.

Representam ou não uma ofensa a Constituição e a liberdade de religião daqueles que não são adeptos da religião ligada ao feriado nacional?

Adiante, a mensagem impressa nas cédulas da moeda nacional, “Deus seja louvado”, é alvo de muitas críticas. Não menos importante, há de ser lembrado o privilégio que templos de qualquer culto possuem ao serem isentos de impostos.

Enfim, o debate em torno da ofensa ou não da laicidade em território brasileiro, pelos fatos narrados e por tantos outros, é de grande validade para a discussão da liberdade religiosa, todavia, não pode ser esquecido que a própria Constituição de 1988 assegura o direito ao ateísmo, o que reforça a ideia de um Estado Laico.

Por derradeiro, conclui-se que, em princípio, o Brasil é considerado um Estado Laico desde o ano de 1890, tendo na sua Constituição diversos dispositivos que amparam a liberdade de religião. Contudo, não pode ser negado o fato que muitos fatores colocam a laicidade em risco.

Qual é a sua opinião? A laicidade realmente existe no Brasil?

Temos oito grandes problemas no Brasil.

1 - Bolsa família para 45 milhões de pessoas que são dominadas pelo PT acreditam piamente que é o PT quem faz essa doação, eles não entendem que é o estado que faz o retorno de seus próprios impostos, desta forma o PT faz a manobra, tornando pessoas em fies adestrados para votarem sempre no PT.

2 - São 22 mil cargos de confiança para militantes do PT brigarem nas ruas, esquinas, botecos, redes sociais em qualquer lugar, pago com o dinheiro público, uma espécie de bolsa patrulha, um exército pago para fazer cumprir a agenda do PT e desfazer opiniões formadas e contrárias a cartilha vermelha e pagos pelo cidadão brasileiro para fazerem política para o PT

3 - mais de 40 mil bolsa ditadura, um bolsão que ampara criminosos e terroristas que se apresentam como heróis (como Quevara , Fidel Castro, Maduro e outros), nossos militares que se levantaram contra a invasão comunista de 64, agora, diante da mesma invasão, estão calados. Não queremos a ditadura militar, nem a ditadura do PT, com apoio dos coronéis velhos da política Brasileira como Collor, Sarney, Renan. Na década de 60, Fidel oferecia guerrilheiros para enfrentar o governo, muitos brasileiros foram lideres, incluindo a atual presidente, juntos com seus camaradas, assaltaram bancos, furtaram armas do exercito e hoje passam por heróis, existe algo de muito algo errado na atual situação, Exemplo, como o ex-presidente Lula, grita em voz alta que vai derrubar o juiz federal Sergio Moro, ora, quem é ele para fazer isso, que cargo ocupa, que tipo de autoridade lhe da esse direito, isso não é ameaça, e ameaça não é mais crime.

Quem garante que os 10.000 médicos cubanos não são espiões da família Castro espalhados pelo Brasil, afinal, são miseráveis que suas famílias vivem presos em Ilha que tem um dono, um país onde 70% da população vivem na miséria.

4 - Porque o PT, Lula e Dilma são inimigos mortais da imprensa, acabam de calar a boca de Sherazade, Danilo Gentili, são métodos muito parecido com os dos muçulmanos, mentem descaradamente, sem pudor, e aparecem no cenário como vítimas, o estado Islâmico, apoiado por Dilma, corta cabeça de pessoas como sentença, 110 mil cristãos foram assassinados por causa de sua fé, quando o governo brasileiro apoia os muçulmanos, apoia essa barbárie. O governo brasileiro nunca mencionou uma nota de repúdio com relação ao assassinato de cristãos, embora 80% dos brasileiros sejam cristãos.

5 - Dilma frequente igrejas evangélicas, terreiros de candomblé, catolicista, todavia, não veta nenhuma lei contrária a destruição da família nuclear, o Brasil está assassinando a família, instituição deixada por Deus como herança e o governo, para não perder votos da minoria, faz vistas de paisagem. O partido que cala a mídia, compra o congresso com mensalão, que monta o STF para se livrar de futuras complicações jurídicas. É um partido criminoso.

6 - propagam que tiraram 45 milhões da pobreza, mentira, tiraram da miséria para a pobreza, e la, os escravizam com uma bolsa família miserável que acorrenta a pobreza nos porões do medo, extorquindo a liberdade de votarem em quem quiserem por medo de perderem a bolsa família. Propagam que os trabalhadores é que devem mandar no Brasil, enquanto eles, verdadeiramente querem se perpetuar no poder, ricos, abastados, com o dinheiro público.

7 - Não sei como um metalúrgico aposentado com menos de 40 anos, depois de um mandato de presidente, torna-se um dos homens mais ricos do país, seu filho, ex funcionário de um zoológico, em 08 anos, torna-se um empresário milionário e o ministério público não estranha, ou será que acertou na loteria, bom, pode ser isso.

8 - O Brasil está se tornando aos poucos em uma Cuba, Venezuela e ninguém está prestando atenção, a massa induzida com bolsas isso, bolsa aquilo, bolsa mobília e por ai vai um tipo de isca, uma isca usada para pegar humanos (Brasileiros) .

Eu defendo piamente um basta nos políticos profissionais FHC, Lula ,Dilma, Collor, Sarney, quem já foi presidente e mostraram suas limitações e fraquezas. O erário público precisa respirar, precisa ser gasto com os brasileiros e não com a família e o exército deles.

Paulino Lima.

Até que enfim um senador que trabalha.

O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) está mesmo disposto a garantir a duplicação da BR 230 de Campina Grande a Cajazeiras. Após conseguir articular, dentro do PMDB, a sua indicação para ser o relator das contas do Ministério dos Transportes no Orçamento Geral da União 2016, o que viabiliza a destinação dos recursos, Lira encabeçou a luta para viabilizar, já no OGU, emendas de toda a bancada da Paraíba garantindo recursos para a obra. Esta semana, quando da indicação das prioridades da bancada, ele conversou pessoalmente com todos os integrantes da bancada paraibana: os outros dois senadores (Cássio Cunha Lima e José Maranhão) e os 12 deputados federais (Aguinaldo Ribeiro, Benjamin Maranhão, Damião Feliciano, Efraim Filho, Hugo Motta, Luiz Couto, Manoel Junior, Pedro Cunha Lima, Rômulo Gouveia, Veneziano Vital, Wellington Roberto e Wilson Filho). Raimundo Lira conseguiu as assinaturas de todos eles, garantindo, assim, a indicação de emendas que viabilizarão os recursos para o início das obras.
 

 “A duplicação da BR 230 no trecho de Campina Grande a Cajazeiras é um grande sonho. Essa é uma de minhas bandeiras em favor da Paraíba. Acho que, talvez, a principal bandeira de meu mandato. E para isso, estamos articulando junto à bancada as emendas necessárias para garantir os recursos”, disse ele. Experiência em Duplicação – Raimundo Lira lembrou que foi o precursor na Paraíba dos projetos de duplicação das estradas federais, e por isso, está empenhado em garantir a extensão da BR que corta todo o Estado. “Hoje posso dizer que serei o relator no orçamento do Ministério dos Transportes para 2016. E vou, junto com os demais integrantes da bancada da Paraíba, colocar emenda no orçamento para começar essa obra da duplicação e realizar este grande sonho do povo paraibano” garantiu. Quando exerceu o primeiro mandato de senador, Lira conseguiu viabilizar os recursos que permitiram, na época, o recapeamento de várias estradas – inclusive federais.

Os dois Brasis

A presidente do Brasil, nunca disse uma verdade tão grande, quem é golpista mostra na prática...justamente o que ela está fazendo, traiu todos os Brasileiros, todos, os que não votaram nela, os que votaram como eu, e os que continuam dizendo que o maior desmantelo político do Brasil continua dando certo, só para não admitir que votou errado, ou seja, foi responsável por colocar no poder um partido onde seus caciques estão todos na cadeia por corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, desvio de verba público (mensalão) etc.

Votei em Lula e Dilma, agora, nesta eleição, votei em Marina e no segundo Turno, em Dilma, pois era o melhor para o Brasil; Agora sabemos que não, o PT mostrou que realmente age como uma quadrilha da mais alta periculosidade, a cúpula do partido está toda na cadeia, os mentores dos delitos estão todos presos, o ministro das finanças está na cadeia, o ex presidente do Banco do Brasil está foragido, Lula a qualquer hora será preso, não foi ainda por ter proteção presidencial, sucatearam a Petrobrás, se abrirem a caixa de pandora do BNDES, metade do congresso será presa, esconderam agora (TCU) documentos de remessas de dinheiro para outros países como cuba, Venezuela (senadores foram averiguar, e quase foram linchados) sem o crivo do congresso, fatos que incriminam a presidente, um partido que quer comparar quem roubou mais, se o PT ou PSDB, deixando transparecer que o fato de um ter roubado menos que o outro, não cometeu crimes.

Estamos diante de dois brasis, um que sai mundo afora dizendo que tudo está as mil maravilhas, que tudo não passa de boatos de oposição, que não existe crise e que todos amam o governo. O outro Brasil, passa por uma mega inflação, a maior onde de desemprego principalmente nas montadoras e setores industriais, o dinheiro do tesouro sumiu com as campanhas faraônicas do partido que comanda o país, a popularidade da presidente dá para contar nos dedos das mãos do Lula 09%..

Defendo que todos os brasileiros, claro os que mamam no governo não, unam-se em favor de uma mudança radical, um verdadeiro basta nos políticos profissionais, um fora em Aécio, FHC, Dilma Lula, Serra, ou seja, todos que estão envolvidos em escândalos deveriam serem banidos da política como a lei da ficha limpa requer.

Paulino Lima.

Governador e deputados são empregados do povo, nada mais

Não sei se é impressão minha ou o governador Ricardo Coutinho deixou de vir a Patos. No período pre campanha eleitoral volta e meia o paraibano numero 1 estava aqui, e nas suas vindas sempre anunciava algo de bom para a morada do sol, vamos recordar:

Sabemos que todos os órgãos estatais em Patos estão com seus imoveis obsoletos (Que deixa de ser usado, por antiquado. Ultrapassado, superado)

A sede da 4ª SCI (bombeiros) na rua do prado, uma casa de morada onde não existe o mínimo de conforto para os agentes do quartel de bombeiros contendo duas salas e um quarto para quase 30 homens e mulheres, as viaturas são expostas a deterioração do tempo como sol e chuva, ocupam os dois lados da rua, quando solicitado para realizar algum salvamento, óbvio, as sirenes são acionadas causando intranquilidade para crianças e anciãos pois necessário se faz que as sirenes sejam acionadas , e o volume é estridente, sem contar que em saída de emergência em muitos casos, chega a parar o fluxo do trânsito de uma das ruas mais movimentadas de Patos.

3ª Batalhão de polícia militar, outra unidade ultrapassada, hoje, cercado de residências (que é ótimo para os moradores, pois, tem segurança na porta de casa) todavia, não tem espaços para instrução dos alunos do CFSD, também não existem espaço para prática de esportes dos policiais, nem espaço para ensaios da banda de música, também não há espaço para o aconchego das viaturas, as saídas da unidade, são estreitas, enfim, ficou pequeno para o tamanho da cidade,

5ª SRPC (delegacias) Antiga casa de seu Hardman Cavalcante, os quartos transformados em sala de delegados, a cozinha em sala de imprensa e as casinhas dos cachorros, transformados em selas; sala de repouso para descanso dos policiais é improvisado. local onde guardar objetos ou veículos apreendidos não existe, as viaturas atrapalham todo fluxo da rua Bossuet Wanderley; quando em prisão, os detentos são expostos (contra a lei) correndo risco de linchamento como no caso dos acusados da morte do policial Bira.

Todos esses problemas atrapalham o bom andamento do serviço de nossa segurança, polícias sem segurança, viaturas compradas com o meu e seu dinheiro sendo exposta ao relento trazendo prejuízo ao povo paraibano chega a ser surreal, é preciso que os deputados residentes em Patos façam uma visita nestes lugares, diminuam mais o estrelato e entendam que são nossos empregados.

Um ato desumano

Postar fotos de mortos nas redes sociais, eu sempre fui um ferrenho fiscal desse ato criminoso, covarde e desumano, porém, agora recebi um auxílio de peso.

Estão em tramitação no Senado e na Câmara dois projetos de lei envolvendo a repercussão da morte do cantor sertanejo Cristiano Araújo, que teve fotos e vídeos de seu cadáver compartilhados pela internet ou via aplicativos móveis.

O código Penal atualmente só pune quem registra as imagens de cadáver e as pessoas que compartilham o conteúdo acabam ilesas. "O ato de divulgar as imagens é tão danoso quanto o ato de postar a imagem", diz a justificativa do no projeto de lei.

Já o projeto de lei 436, do senador Davi Alcolumbre (DEM-SP), quer elevar uma punição já descrita no Código Penal. Ele estabelece o aumento de pena de um a dois terços, se uma pessoa divulga ou expõe na internet fotos ou vídeos de cadáver. A proposta foi registrada na casa em 1º de julho, uma semana após a morte do cantor sertanejo.

"O projeto visa punir com maior rigor o agente que pratica o crime de vilipêndio a cadáver, expondo a imagem, foto ou vídeo, divulgando-a por meio da internet (inclusive aplicativos que permitam troca de dados, por exemplo, WhatsApp), redes sociais ou similares, bem como aquele que reincide no mesmo crime".

homicidios e lesão corporal contra policiais, crime contra o estado

Eu sempre falei, um crime contra um policial é um crime contra o estado. Ate que enfim entenderam que um crime contra um policial, é um crime contra o estado deveria ser tratado como crime hediondo:
 
(Crimes hediondos são os crimes entendidos pelo Poder Legislativo como os que merecem maior reprovação por parte do Estado. No Brasil, encontram-se expressamente previstos na Lei Nº 8.072 de 1990.
Os crimes hediondos, do ponto de vista da Criminologia sociológica, são os crimes que estão no topo da pirâmide de desvaloração axiológica criminal, devendo, portanto, ser entendidos como crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão à sociedade. São considerados hediondos os crimes cuja lesividade é acentuadamente expressiva, ou seja, crime de extremo potencial ofensivo, ao qual denominamos crime “de gravidade acentuada”.)
Sancionaram nesta segunda-feira (6) a Lei 13.142/2015, que agrava as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros militares e integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do sistema prisional, bem como a seus familiares, se em função do parentesco.

A lei ...é oriunda do PLC 19/2015, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprovado no mês passado pelo Plenário do Senado. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para classificar como qualificado o homicídio contra policiais e demais integrantes de forças de segurança e a seus familiares. A pena, assim, é de 12 a 30 anos. Também determina aumento de pena, de um a dois terços, nos casos de lesão corporal contra esses profissionais.
 

A Lei 13.142 transforma o homicídio, a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte contra policiais em crime hediondo. A classificação como hediondo tem consequências como a proibição de graça, indulto e anistia e regras mais rígidas para a progressão de regime.